O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas empresas
A lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD, é a responsável por regulamentar atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Dentre os fundamentos das leis se destacam o respeito à privacidade, a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, além da inviolabilidade da intimidade, da […]
O que você precisa saber sobre Direito Médico?
O direito médico é um ramo relativamente novo do Direito, que trata da pesquisa e regulamentação de legislação referente à atuação de profissionais e de instituições de saúde. Em um primeiro momento, as demandas mais habituais tratavam de erros médicos, diagnósticos equivocados e discordâncias entre planos de saúde e seus clientes. O ramo […]