Consumidor por equiparação: Situações de aplicação do conceito
O conceito de consumidor foi construído pelo legislador a partir de uma ótica objetiva, ou seja, o consumidor será toda pessoa física ou jurídica que possa realizar o ato de retirar o produto ou serviço no mercado e o utilizar em proveito próprio. Portanto, partindo desse entendimento, a lei possibilitou a ampliação do rol de […]