Depende, o caso deve ser analisado por um advogado especializado visto que apenas a indicação médica NÃO GARANTE todo e qualquer tipo de tratamento. No entanto há muitas decisões judiciais (jurisprudências) favoráveis ao consumidor, desde que preenchido alguns requisitos como urgência e emergência. Por isso, é de suma importância que seu médico, responsável pelo tratamento, elabore a prescrição detalhada sobre a necessidade de fazer uso do fármaco/cirurgia/procedimento, bem como a urgência em iniciá-lo.

A resposta é sim! É um direito garantido por lei, de todas as famílias de pessoas no espectro, ter a cobertura ampla de planos de saúde para o tratamento e intervenções multidisciplinares de autismo. A terapia mais indicada trata-se do método ABA. O tratamento do autismo por meio da ABA é multidisciplinar e os profissionais que normalmente compõem a equipe são:
⦁ Psicólogos
⦁ Fonoaudiólogos
⦁ Terapeuta ocupacional
⦁ Pedagogos
⦁ Fisioterapeuta
⦁ Educador físico

A configuração desta equipe pode mudar conforme as necessidades de aprendizagem de cada pessoa.

As cirurgias eletivas são aquelas que podem esperar pelo menos 24h para serem feitas. Isso quer dizer que elas não têm uma grande urgência, de modo que o paciente e o médico podem marcar o dia do procedimento de acordo com a situação específica. Portanto, se seu médico entender pela urgência do tratamento, e o plano de saúde entender que ela é eletiva, a depender do caso, caberá o ingresso de uma ação judicial que obrigue o plano a custear o tratamento. Por isso, busque um advogado especialista.

É um direito das operadoras de planos de saúde indicarem a prótese que entendem mais adequadas a cada caso. No entanto, se houver prescrição médica clara e exames que demonstrem a necessidade da utilização de uma prótese diferente da indicada pelo plano, como as customizadas, o paciente pode ter a garantia judicial do procedimento.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) define o uso off-label como o de medicamento, material ou qualquer outra espécie de tecnologia em saúde, para indicação que não está descrita na bula ou manual registrado na Anvisa ou disponibilizado pelo fabricante (artigo 4º, X, da RN 465/2021). O tratamento off-label não é autorizado pelas operadoras de saúde, mas a negativa de cobertura sob esse argumento pode ser abusiva, se não houver tratamento alternativo ao seu uso ou se já tiverem sido esgotadas outras formas de tratamento. A própria Anvisa reconhece a possibilidade de o médico fazer a prescrição off-label e apenas ressalta que o uso off label de um medicamento é feito por conta e risco do médico que o prescreve. Por isso, é importante o acompanhamento de um advogado especializada para estudar caso a caso.

Sim. A categoria do seu plano de saúde pode influenciar no seu direito aos medicamentos de alto custo/próteses ou procedimentos, mas calma, existem exceções para que a cobertura seja obrigatória pelo plano de saúde, por isso busque um advogado especializado.

Sim, o plano de saúde pode indicar um tratamento mais barato e dentro de sua cobertura, porém não necessariamente seu médico concordará. Se existir

Sim. Para requerer na justiça a garantia do tratamento ou procedimento, é imprescindível a negativa ou DEMORA do plano de saúde nessa resposta.

Depende, se for comprovada a urgência, bem como os demais requisitos legais que garantem o tratamento, sim o reembolso será devido. Se o procedimento for eletivo ou existir outras peculiaridades que não obrigam o plano, o reembolso não será garantido. Prudente destacar que em alguns casos há ainda o direito ao DANO MORAL pela situação.

Conforme expresso na legislação, a carência para a cobertura dos casos de urgência e emergência é de 24 (vinte e quatro) horas, conforme disposição do art. 12, inciso V, da lei 9.656/98. Nos casos de urgência e de emergência, ultrapassado o prazo de carência de 24 (vinte e quatro) horas da celebração do contrato, a operadora de saúde deve prestar atendimento integral e de forma imediata. Não se tratando de urgência, o caso deverá ser analisado pela equipe jurídica, visto que existe carência contratual na grande parte dos contratos e ela é reconhecida por lei.